A presidente Dilma Rousseff deverá vetar trechos do projeto
que modifica o Código Florestal aprovado no mês passado pela Câmara dos
Deputados. O Planalto prepara ainda uma medida – decreto ou medida provisória –
para suprir as lacunas deixadas pelos vetos.
No dia 25 de abril, o
plenário da Câmara aprovou o relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG),
considerado mais ruralista que ambientalista. O Planalto recebeu o projeto de
lei nesta segunda (7) e tem até o dia 25 para sancionar ou vetar total ou
parcialmente o texto.
A expectativa é de que
a presidente Dilma vete artigos que representem anistia a produtores que se
estabeleceram em áreas de preservação permanente (APPs). Dilma também deverá
vetar trechos do projeto de lei que deixa a cargos dos estados as faixas de reflorestamento
a serem exigidas de quem desmatou em APPs.
O texto aprovado pela
Câmara permite a permanência de produtores que desmataram até julho de 2008
desde que reflorestem parte da área. No entanto, o projeto deixa a cargo dos
estados estabelecer as faixas de recomposição. Só foi mantido no texto a
exigência de recompor, no mínimo, 15 metros de mata ciliar ao longo das margens
de rios com até 10 metros. O relatório de Piau retirou faixas de
reflorestamento exigidas de grandes produtores em APPS e excluiu os percentuais
de recomposição previstos em ocupações ao longo de rios com mais de 10 metros –
entenda o texto aprovado na Câmara.
Para o Planalto, o texto onera o pequeno produtor, com
propriedade de até 4 módulos fiscais, que será obrigado a recompor 15 metros ao
longo de rios. Ao mesmo tempo, o projeto flexibiliza a recomposição exigida aos
grandes produtores, já que deixa a fixação de faixas mínimas a cargo dos
estados.
A previsão é de que
Dilma reduza o percentual de recomposição exigido de propriedades pequenas, e
edite uma medida que restabeleça as faixas de reflorestamento de grandes
propriedades consolidadas em APPs. O Planalto já iniciou reuniões para discutir
alternativas à proposta aprovada
pela Câmara e deve utilizar os 15 dias previstos em lei para
decidir sobre os vetos.
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