Considerada crime, pelo Código Eleitoral, a transferência de
domicílio eleitoral tem sido – ainda – uma prática constante de muitos
eleitores, principalmente nos interiores do Brasil, mas que tem provocado
vários problemas para eles.
Em Pombal, a Justiça eleitoral investiga dezenas de casos,
sendo que em alguns deles até mesmo a prisão do infrator já foi decretada
(RELEMBRE).
No mais recente fato, a produção de jornalismo da rádio
LIBERDADE 96 FM apurou que o eleitor Valmi da Silva Lacerda, que transferiu seu
título para Cajazeirinhas, mesmo não tendo ligação domiciliar, profissional ou
familiar com o município, corre o risco de ter a prisão decretada pela juíza
Isa Mônia Paiva, titular da 31ª Zona eleitoral, sediada em Pombal.
Ele foi intimado uma vez para comparecer à audiência e diante
da sua ausência, a Magistrada mandou publicar Edital de intimação, em virtude
dos oficiais não terem localizado o referido eleitor.
Conforme informações de funcionários do cartório eleitoral local,
caso ele compareça no prazo de 15 dias, a pedido do Ministério Público, a juíza
pode mandar prendê-lo.
