Em sentença assinada na manha desta terça-feira, dia 18, a juiza de direito da comarca de Paulista, Dra. Elza Bezerra da Silva Pedrosa, concedeu medida liminar “para suspender o procedimento político administrativo instaurado contra o impetrante Severino Pereira Dantas, prefeito Municipal de Paulista (PB), pela Câmara de vereadores do Município, até o julgamento desta ação mandamental”. O Prefeito de Paulista vem sendo vitima de acusações infundadas de vereadores da oposição, sob o comando da própria presidente da Câmara, Josefina Saldanha Veras.
Diante das irregularidades identificadas no procedimento administrativo, duas ações judiciais já foram julgadas procedentes, sendo uma da lavra da própria Juíza da Comarca de Paulista e outra do Desembargador Frederico Coutinho, do Tribunal de Justiça.
Com o objetivo de pretender afastar o prefeito do cargo, a Câmara de Vereadores fez alteração ilegal no regimento interno e incluiu dispositivo inconstitucional na Lei Orgânica do Município, sem passar pelo crivo do chefe do executivo municipal, que tem a prerrogativa legal de sancionar ou vetar, no todo ou em parte.
O Prefeito de Paulista está recebendo a assessoria Jurídica dos advogados Johnson Gonçalves de Abrantes, Edward Johnson e Bruno Lopes, que têm “lamentado a forma como o processo tramita na Câmara Municipal de Paulista, sem o devido processo legal, com evidente cerceamento de defesa e várias falhas que implicam em nulidade absoluta do procedimento instaurado.”
Os advogados declararam “que o Prefeito Severino Pereira Dantas vem sendo vitima de uma oposição implacável, vez que pretende disputar a reeleição em 2012 e tem hoje excelente aprovação popular, tendo em vista a boa administração que realiza em Paulista”.
Fonte Tião Lucena
