Em sessão administrativa realizada na noite desta terça-feira
(24), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respondeu de forma
afirmativa à possibilidade de reeleição de prefeito eleito em pleito
subsequente ao que seu cônjuge, prefeito do município na eleição anterior,
faleceu mais de um ano antes de terminar o mandato.
A consulta foi apresentada ao TSE pelo deputado federal Renan
Filho (PMDB-AL).
Relator da consulta, o ministro Marco Aurélio teve seu voto
acompanhado pelos ministros Arnaldo Versiani, Nancy Andrighi e pela presidente
do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.
Os ministros Dias Toffoli, Gilson Dipp e Marcelo Ribeiro
votaram pelo não conhecimento da consulta, por considerarem que foi formulada a
partir de caso concreto.